Uma ação judicial coletiva foi movida contra a Amazon em um tribunal federal de Washington, acusando a gigante da tecnologia de enganar os consumidores com sua prática de “venda” de filmes e programas de TV em sua plataforma Prime Video. A alegação central é que os clientes são levados a acreditar que estão adquirindo a propriedade permanente do conteúdo, quando, na verdade, estão apenas comprando uma licença de visualização que pode ser revogada a qualquer momento.
A controvérsia, reportada inicialmente pelo The Hollywood Reporter, foca na linguagem utilizada pela Amazon, que oferece a opção de “comprar” títulos digitais. No entanto, o que é adquirido pelos consumidores é um acesso limitado ao conteúdo, que pode ser removido da biblioteca do usuário caso a Amazon perca os direitos de distribuição da obra.
A Natureza da “Compra” Questionada em Tribunal
A ação alega que a empresa comete violações das leis de concorrência desleal e propaganda enganosa, além de infringir os recursos legais do consumidor da Califórnia. De acordo com o processo, a informação de que o consumidor está, de fato, adquirindo uma licença limitada é intencionalmente ocultada em notas de rodapé com letras pequenas, não sendo exibida de forma clara e visível durante o processo de compra.
Mesmo após a “compra”, foi observado que os filmes podem desaparecer da biblioteca dos assinantes ou serem substituídos por versões diferentes, como cortes de diretor ou de cinema, sem qualquer aviso prévio. Essa prática é vista pelos autores da ação como uma deturpação da natureza da transação.
Implicações Legais e o Futuro do Conteúdo Digital
Esta não é a primeira vez que a Amazon enfrenta escrutínio legal sobre esta questão. Em um processo semelhante em 2020, a empresa argumentou que o uso do termo “comprar” não era enganoso, pois os consumidores já compreendem que suas aquisições digitais estão sujeitas a licenças.
No entanto, a nova ação judicial pode ter um peso maior devido a recentes mudanças legislativas. Uma nova lei da Califórnia, em vigor desde o início de 2025, proíbe a publicidade de uma transação como “compra”, a menos que ofereça a propriedade irrestrita do produto.
O processo busca uma indenização por danos não especificados, que inclui a devolução dos lucros obtidos com essas transações e danos punitivos pela conduta supostamente maliciosa da empresa. O resultado deste caso pode ter implicações significativas para a forma como o conteúdo digital é vendido em diversas plataformas de streaming.
